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Senado aprova criação de Política Nacional de Qualidade do Ar

Proposta permitirá, por exemplo, que veículos poluentes fiquem restritos de circular

Senado aprova criação de Política Nacional de Qualidade do Ar
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Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

 

 
 
 
 

Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que cria a "Política Nacional de Qualidade do Ar".

A proposta traz diretrizes para cuidado e precaução em relação à emissão de poluentes na atmosfera do planeta.

Uma das previsões é a de restringir ou limitar a circulação de veículos poluentes (leia mais abaixo).

O texto segue para sanção presidencial.

 

De acordo com o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), o Brasil "encontra-se atrasado na regulamentação da matéria".

 

"Uma política nacional de qualidade do ar, conforme proposta pelo projeto, fortalece a governança dessa matéria, que exige ampla articulação federativa. A proposição busca ainda fomentar políticas públicas de gestão da qualidade do ar", afirmou Contarato.

 

 

Com a medida, ainda segundo o parlamentar, órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) serão fortalecidos. Entre as ações desenvolvidas por esses órgãos estão:

 

  • licenciamento ambiental;
  • monitoramento da qualidade do ar;
  • elaboração de inventários de emissões locais;
  • definição de áreas prioritárias para o controle de emissões;
  • fiscalização das emissões pelo setor de transportes;
  • combate às queimadas, entre outras.

 

Pela proposta, também está prevista a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr).

Esse sistema será responsável por monitorar os padrões de medição, conforme o estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

O MonitoAr deverá divulgar os dados nacionais em tempo real, a partir de dados de órgãos estaduais.

 

  • Ainda será permitido que os estados e o Distrito Federal criem limites próprios para qualidade do ar, desde que sejam mais restritivos que os padrões nacionais.

 

Assim que a proposta for sancionada, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão fazer um levantamento das emissões de poluentes na atmosfera, num prazo de até três anos, para criar um parâmetro de poluição na região.

Em seguida, após a elaboração desse documento, o governo federal terá até um ano para elaborar um levantamento semelhante consolidando os dados nacionais a partir das informações regionais.

 

E a partir dos levantamentos realizados, cada estado e o governo federal deverão criar planos de gestão de qualidade do ar.

O plano nacional deverá:

 

  • ter vigência de 20 anos e será atualizado a cada quatro anos.
  • conter diagnóstico com as situação das emissões de poluentes no país, proposição de cenários para melhorias e definição de metas, além de prazos para execução de programas, projetos e ações que visem melhorar a qualidade do ar.

 

Os planos estaduais, por sua vez, deverão:

 

  • ser criados em até dois anos, nos mesmos moldes do plano nacional.
  • serão obrigatórios, assim como os levantamentos das emissões. Isso porque serão pré-requisitos para acesso a recursos da União.

 

 

Modificações

 

Durante tramitação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, o relator fez uma modificação na regra sobre a criação do plano nacional, deixando o texto mais amplo.

Fabiano Contarato chegou a retirar do Ministério do Meio Ambiente a obrigatoriedade sobre a formulação do plano, o que, na prática, possibilitaria que qualquer órgão fosse responsável pelo texto.

Com essa alteração, a proposta precisaria voltar para discussão na Câmara dos Deputados, mas, para evitar que isso acontecesse, o relator voltou atrás e decidiu retirar a alteração.

 

Incentivos fiscais

 

 

A Política Nacional de Qualidade do Ar ainda prevê que poderão ser criadas benefícios fiscais para estimular a população a buscar formas de melhorar os índices de emissão de poluentes na atmosfera.

Haverá uma linha de financiamento para capacitação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de produtos, processos e sistemas de gestão ambiental e empresarial que reduzam as emissões de poluentes.

Também serão criados fomentos para implementação dos seguintes programas:

 

  • Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar);
  • Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve);
  • Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (Promot);
  • Programa de sucateamento e de reciclagem de veículos e de renovação de frotas de veículos automotores;
  • Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso (I/M).

 

 

Poluição veicular

 

Durante a discussão do assunto na Comissão de Meio Ambiente, o relator acatou uma emenda que permite aos estados e municípios criarem controles de emissão de poluentes para fontes móveis veiculares.

Com isso, os governos regionais poderão "restringir a circulação dos veículos em função do seu nível de emissão de poluentes" ou limitar a circulação em áreas determinadas.

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