A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) será responsável por desenvolver instrumentos, projetos e ações que possibilitem a melhoria contínua na qualidade da internet. O órgão deverá também monitorar e avaliar a prestação de serviços de comunicações móveis.

"(A medida busca) reduzir desigualdades regionais, propiciando experiências similares aos usuários de serviços de telecomunicações em todo o território nacional", informou o Ministério das Comunicações, em publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.

A Anatel deverá estabelecer as seguintes regras:

• Redes com tecnologia 5G deverão alcançar a referência de 100 megabits por segundo, sendo esperado tal patamar, preferencialmente, em 95% do país;