A proposta segue agora para análise pelo Senado.

A votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias. (leia mais abaixo).

O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou seu relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Entre eles estava a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.

Outro ponto que mudou em relação ao projeto enviado pelo governo é a obrigatoriedade do ensino de espanhol, que passa a ser facultativo.

"A proposta do governo defendia o Espanhol como segunda língua obrigatória. Mas não dá para você encaixar dentro das 3 mil horas a obrigatoriedade de duas línguas estrangeiras. O Espanhol será a língua preferencial, mas a obrigatoriedade de uma segunda língua estrangeira ficará a cargo de um sistema estadual de educação", explicou o relator.

Mendonça Filho também admitiu no texto, excepcionalmente, o ensino à distância de matérias obrigatórias, como matemática, química entre outras.

"Quando você indica que quer acabar com a tecnologia e o uso dela para acessar o Ensino Médio, você na prática está cerceando o direito de boa parte da juventude que reside em áreas remotas do Brasil de acessar a aprendizagem. Não dá para raciocinar o Brasil a partir dos grandes centros urbanos", disse Mendonça.

O principal embate entre o MEC e o Congresso é a respeito da distribuição das horas/aula do Novo Ensino Médio entre as disciplinas obrigatórias (aquelas previstas na Base Nacional Comum Curricular, BNCC) e as recém-criadas disciplinas optativas (ou itinerários formativos).

Mendonça manteve eixos estruturantes da reforma do Ensino Médio sancionada em 2017, entre elas a carga horária obrigatória de 3 mil horas ao longo do Ensino Médio (1.000 horas anuais).

Inicialmente, em relatório apresentado em dezembro, o deputado defendeu uma redistribuição da carga horária total, com aumento da chamada formação geral básica de 1.800 horas -- como é hoje -- para 2.100 horas. O número, porém, estava abaixo das 2.400 horas que defendia o MEC.

A formação geral básica contempla disciplinas clássicas e que são obrigatórias, como matemática, química, português entre outras.

O principal argumento de Mendonça e outros parlamentares era o de que uma carga horária para disciplinas obrigatórias elevada inviabilizaria o Ensino Técnico, uma vez que os cursos profissionalizantes superam as 600 horas que sobravam na grade curricular.

"Não dá para assegurar na proposta original do governo que previa 2.400 horas para cursos regulares e técnicos. São coisas distintas. Os cursos técnicos precisam de formação geral básica, mas precisam de espaço para que o jovem possa ter acesso ao curso técnico de forma adequada", afirmou o relator.

Após negociações com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), das quais participou também o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Mendonça Filho acatou o pedido do governo e assegurou a formação geral básica, com carga horária mínima de 2.400 horas.

Mendonça, no entanto, acolheu emendas e mudou a carga horária das matérias obrigatórias do ensino técnico. No caso da formação técnica e profissional a carga horária mínima da formação geral básica, que era de 1.800 horas, subiu para 2.100 horas.

Mas essas 300 horas a mais poderão entrar na conta para cursos técnicos de 1.200 horas como intersecção "a ser destinadas ao aprofundamento de estudos de conteúdos da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida.”

"Todo curso técnico de até 900 horas estariam com formação geral básica de 2.100 oras. Quando houver necessidade de curso técnico de até 1.200 horas nos teríamos que compatibilizar parte da formação geral básica com a formação técnica, numa interseção e numa conciliação permitindo que esses cursos permaneçam sendo ofertados", explicou o relator.

⏰CARGA HORÁRIA

Como é hoje:

• 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e
• 1.200 horas para optativas (itinerários formativos ou curso técnico escolhidos pelo aluno).

O que foi aprovado pela Câmara:

• 2.400 horas para disciplinas obrigatórias; e
• 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).

📚DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS

Como é hoje:

• Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.

O que o governo queria:

• Tornar obrigatórias em todos os anos língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.

O que foi aprovado pela Câmara:

• Tornar obrigatórias em todos os anos linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.

📓ITINERÁRIOS FORMATIVOS

Como é hoje:

• As redes definem quantos e quais itinerários formativos vão ofertar.

O que o governo queria:

• Delimitação de 4 possibilidades de itinerários formativos, devendo cada um contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento; ou curso de formação técnica e profissional. Cada escola deveria ofertar no mínimo dois itinerários.

O que foi aprovado pela Câmara:

• Delimitação dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento, devendo cada um contemplar ao menos uma dessas áreas; ou curso de formação técnica e profissional.
• Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que ofertarem também o ensino técnico).

🛠️CARGA HORÁRIA DO ENSINO TÉCNICO

Como é hoje:

• 1.200 horas (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).

O que o governo queria:

• Permissão excepcional para que as redes ofertassem disciplinas obrigatórias em 2.100 horas, desde que articuladas com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.

O que foi aprovado:

•2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico

•até 1.200 horas para o curso técnico escolhido

📡ENSINO À DISTÂNCIA

Como é hoje:

• A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação à distância.

O que o governo queria:

• Proibir a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os itinerários formativos.

O que foi aprovado pela Câmara:

• Carga horária destinada à formação geral básica deve ser ofertada de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, com base em regulamento a ser elaborado.